Licenciamento na Área de Edificação

A YME realiza o Licenciamento de ocupação de via pública (OVP) de obras de controlo prévio e isentas de controlo prévio (com as especificidades ao abrigo do Regime Jurídico das Edificações Urbanas).
Os serviços da YME, Lda, incluem a preparação total do processo de OVP, submissão e acompanhamento junto das entidades, visando fornecer ao Cliente a autorização e licenciamento necessário à realização de obras que estiverem sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, cumprimento com os requisitos legais e regulamentos municipais aplicáveis.

OVP para obras de conservação: No caso de obras de conservação isentas de controlo prévio, de obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza a ocupação da via pública pode ser necessária, para autorização por exemplo de andaimes, tapumes, contentores ou depósitos, mesmo que as obras de conservação em si não necessitem de licenciamento, a ocupação da via pública para a sua execução pode exigir uma licença específica.

OVP para obras de alteração no interior de edifícios ou frações, que melhorem, não prejudiquem ou não afetem a estrutura de estabilidade, e que não impliquem modificações das cérceas, da forma das fachadas, da forma dos telhados ou cobertura.

OVP para obras sujeitas a controlo prévio: No âmbito do licenciamento ou comunicação prévia, pode ocorrer a ocupação de via pública com equipamentos para apoio às obras, tais como tapumes e cabeceiras, andaimes, depósitos de materiais e entulhos, amassadouros, contentores, gruas, guindastes, máquinas, aparelhos elevatórios ou outras instalações com elas relacionadas.

Se as obras estiverem sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, a licença de ocupação da via pública pode ser solicitada em simultâneo com o pedido de licenciamento ou comunicação prévia.